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sábado, 14 de dezembro de 2013

Operação Delegada, prioridade municipal?

Segue carta redigida para ser apresentada ao prefeito Haddad e seus secretários na reunião do Conselho da Cidade. Estamos recebendo adesões de organizações e movimentos.

Operação Delegada, prioridade municipal?

O gestão Haddad se autodefine como um governo popular. De fato, o atual prefeito foi eleito com o voto massivo das periferias paulistanas e é apoiado por um conjunto importante de forças ligadas aos movimentos sociais da cidade. Também é verdade que muitos espaços de diálogo com a população foram fortalecidos, retomados ou criados, em consonância com o desejo daqueles que defendem uma democracia plena.

Um dos importantes momentos de consulta do primeiro ano de mandato foram as audiências públicas relativas à proposta apresentada pela gestão para o seu Plano de Metas. Naquele momento foi expressa de forma contundente a demanda, especialmente em plenárias nas periferias, da retirada de uma meta que até então constava no Plano: a Operação Delegada. A Operação, como define o próprio documento do Plano de Metas, é um “acordo entre a Prefeitura e o Governo do Estado em que o policial militar faz hora extra oficialmente e recebe pagamento da prefeitura de São Paulo”.

O texto descritivo da meta dizia: “Reformular a Operação Delegada utilizando 1/3 do efetivo para o patrulhamento noturno em áreas com altos índices de violência.” Mas porque a população pobre, negra e periférica se oporia a essa proposta?

Ora, responsável por alguns dos piores momentos da história da segurança pública no Brasil, como o Massacre do Carandiru, polícia militar paulistana tem mantido a incrível média de 508 mortes oficiais por ano. Em 2006 foi agente de uma resposta violenta contra as periferias, quando houve várias denúncias de execução sumária, motivando a criação das Mães de Maio, formada por familiares de jovens pobres assassinados por policiais. Em 2012 mais uma nova onda de mortes levaram o então Delegado Geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima, a reconhecer a possibilidade da existência de grupos de extermínio na polícia - denunciados também na reportagem "Em cada batalhão da PM tem um grupo de extermínio" (Caros Amigos, 2012)-, além de apontar que as vítimas tiveram suas fichas criminais consultadas antes de serem mortas. A relação civil morto x policial morto na capital em 2012 foi de 35,8, quando as referências do que seria tecnicamente admissível indicam um coeficiente máximo de 10,0 civis por PM. Como aceitar a versão de mortes em confronto?

Quando, no ano passado, a Operação Saturação da PM ocupou a favela de Paraisópolis, várias situações de abuso foram denunciadas pelos moradores e associações. Uma adolescente de 17 anos foi atingida no olho por uma bala de borracha e perdeu a visão. No início de 2013 foi a região do Campo Limpo que sofreu os horrores da violência policial. Ali, um grupo de PMs, conhecidos dos moradores do bairro, foi responsável por uma chacina de 8 pessoas em janeiro, conhecida pela execução do Dj Lah, e que motivou a ida dos secretários municipais de Direitos Humanos e de Promoção da Igualdade Racial à região para uma audiência pública em que o município também foi chamado a agir. Os poucos familiares que se dispuseram a denunciar foram duramente intimidados, enquanto os policias continuavam a agir livremente na região. Os movimentos que procuraram o Secretário Estadual de Segurança ouviram de seu assessor que não havia canal de denúncia seguro.

Frente a uma polícia altamente letal, que conta com o funcionamento de grupos de extermínio no seu interior, que vai às periferias disposta a executar jovens pobres, sobretudo negros, sem a possibilidade de denúncia, quem se sentirá seguro com a proposta da Operação Delegada?

Aperentemente, foi por conta dessas questões que, após o ciclo de consultas, a secretária de planejamento Leda Paulani reconheceu o problema: “A população reclamou muito da violência dos policiais. A Operação Delegada não era uma meta nossa de campanha e não é prioridade do governo. Segurança é uma questão de Estado que o Município contribui na medida do possível.” Assim, justificou a retirada dessa política do Plano de Metas.
Contudo, ao apresentar a Proposta Orçamentária Anual para 2014 e o Plano Plurianual 2014-2017, o mesmo governo não só ressuscitou a proposta, mas também deu a ela prioridade absoluta. A Operação Delegada deverá receber, segundo esse documentos, um aporte de R$ 110 milhões por ano, o que representa mais de 2,5 vezes o orçamento destinado à Guarda Civil Metropolitana (que por sua vez, deverá contar com pouco mais de R$ 45 milhões/ano).

Isso nos leva, inevitavelmente, a nos perguntar qual o papel que o município assume para si em relação à segurança pública. Será que ao invés de pensar o problema da segurança de forma inovadora, investindo numa GCM que seja capaz de garantir o respeito aos direitos humanos e prevenir a violência, a gestão prefere assumir o discurso de guerra, de investimento do policiamento ostensivo e armado, que vem se mostrando ineficiente e brutal?

E como um governo pode, de um lado se propor a combater o racismo e a mortalidade de jovens negros por meio da criação de uma Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e do Programa Juventude Viva e, ao mesmo tempo, investir pesadamente na Polícia Militar? Porque a fala do seu Secretário de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, que se posicionou contrário à Operação, não foi ouvida?

O resultado disso está bem registrado: no final de outubro passado no Parque Novo Mundo um policial da Operação Delegada assassinou a tiros um jovem de 17 anos, um dia após a execução do jovem Douglas por outro PM, quando antes de morrer perguntou ao seu matador: “Porque o senhor atirou em mim?”

São jovens como Douglas, cidadãos pobres e negros como Amarildo que mostram a necessidade de reinventar a segurança pública no país e também na cidade de São Paulo. Um governo que se diz popular não pode repetir os velhos erros em relação ao tema, ou a velha prática das elites nacionais de eliminar e descartar a sua população pobre por meio do uso da força policial, sobretudo de forma ilegal e violenta.

Para que se faça o uso legítimo do termo “governo popular”, o governo Haddad precisa urgentemente colocar em prática o que ouviu do povo nos espaços de diálogo. Não à
Operação Delegada. Não à violência policial. Não à morte da juventude preta, pobre e periférica. Por uma cidade que respeite os direitos humanos de seus cidadãos, independente de classe, gênero, raça ou orientação sexual. Por uma gestão efetivamente democrática e popular.

Assinam:

Gabriel Di Pierro, membro do Conselho da Cidade

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